Ao longo do primeiro semestre da 1ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, mais de 1000 indicações e 70 requerimentos foram lidos e aprovados pelos vereadores, além de 24 leis ordinárias sancionadas e oito projetos de lei ordinária oriundos do Poder Executivo aprovados. Ao todo, 1091 indicações.
Ainda, três projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo foram aprovados, bem como 25 projetos de lei ordinária do próprio Poder Legislativo. Nenhum projeto de lei complementar do Poder Legislativo foi aprovado, mas nove projetos de lei ordinária aguardam sanção do Poder Executivo.
No que se refere às leis complementares, duas foram sancionadas e uma aguarda sanção do prefeito municipal. Das leis da Câmara Municipal, sete promulgadas, e dos projetos de resolução, dois também promulgados. Quanto aos projetos de decreto legislativo, 28 aprovados e duas resoluções promulgadas.
Ao todo, 25 decretos legislativos foram promulgados ao longo do 1º semestre da Casa Legislativa, assim como uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada, uma emenda a esta lei também foi aprovada, e 33 moções lidas e encaminhadas. E três vetos mantidos.
SOBRE OS PROJETOS APROVADOS
Dentre os projetos de lei ordinária aprovados, de autoria do Poder Executivo, estão um que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e institui o Programa de Recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais no Município de Feira de Santana.
Quanto aos de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados projetos como o que dispõe sobre denominação de praça pública situada no Conjunto Renato Costa, distrito de Jaíba; outro que dispõe sobre o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural e institui a realização de eventos culturais gospel no Município; e mais o que dispõe sobre a disciplina dos serviços de remoção de veículos no âmbito da fiscalização de trânsito em Feira de Santana.
