A comunidade quilombola de Laje dos Negros, distrito de Campo Formoso, no Norte da Bahia, sediou nesta segunda-feira (21) a quarta e última audiência pública sobre o Projeto Serra Dourada — empreendimento da ISA Energia voltado à implantação de linhas de transmissão no estado. O encontro marcou o encerramento da fase de escuta promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como parte do processo de licenciamento ambiental do projeto, que prevê mais de 400 quilômetros de extensão entre os municípios de Juazeiro, Campo Formoso e Barra.
As audiências públicas, exigidas por lei para empreendimentos com potencial impacto ambiental, são fundamentais para garantir a participação das comunidades urbanas, rurais e tradicionais nas decisões que envolvem seus territórios. Ao longo do mês de julho, o Inema realizou encontros presenciais nos municípios de Juazeiro, Umburanas, Barra e, agora, em Campo Formoso, para apresentar os estudos ambientais, esclarecer dúvidas e acolher contribuições das populações impactadas.
“Encerrar esse ciclo em um território quilombola reforça a importância da escuta qualificada a povos e comunidades tradicionais”, destacou Hosana Gaspar, assessora-técnica da Diretoria de Regulação do Inema. Em Laje dos Negros, moradores, lideranças locais e representantes de instituições públicas participaram ativamente das discussões, com questionamentos sobre possíveis impactos ambientais, sociais e culturais da passagem da linha de transmissão na região.
Representando a comunidade quilombola Poço da Pedra, o vice-presidente da associação local, Genivaldo de Jesus, destacou a preocupação dos moradores com os possíveis impactos ambientais. “A audiência pública é bem-vinda, a gente já tem uma noção de como esse processo funciona. Mas o que mais me preocupa, e acredito que preocupa toda a comunidade, é o impacto nos animais e o risco de desmatamento. Viemos todos para acompanhar de perto, ouvir e entender melhor o que pode acontecer”, afirmou.
Durante a audiência, foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos que analisam os efeitos do projeto sobre o meio físico, biológico e socioeconômico. Os estudos também apontam alternativas locacionais, medidas mitigadoras e programas de acompanhamento ambiental. “Todas as contribuições da população serão sistematizadas pelo Inema e consideradas na elaboração do parecer técnico, que poderá ou não recomendar a concessão da licença ambiental”, pontuou João Amorim, especialista do Inema.
O desenvolvimento sustentável só acontece com a escuta das comunidades. Essa foi a principal mensagem do promotor de Justiça Geraldo Zima de Sá Júnior, representante do Ministério Público da Bahia em Campo Formoso. “Trata-se de um espaço legítimo de construção da democracia ambiental. O protagonismo hoje é dos senhores e senhoras enquanto comunidade”, afirmou. Para ele, decisões sobre o meio ambiente precisam refletir os interesses de quem vive e convive com o território.
De acordo com Hosana Gaspar, a etapa de escuta popular foi conduzida com foco na participação democrática e no compromisso de avaliar tecnicamente todos os pontos levantados pela população. “Cada audiência trouxe contribuições relevantes. O papel do Instituto é garantir que essas escutas se convertam em insumos concretos para o parecer técnico”, destacou.
O Projeto Serra Dourada prevê a construção de duas linhas de transmissão de 500 kV: Juazeiro III – Campo Formoso II e Campo Formoso II – Barra II. Serão cerca de 418 quilômetros de extensão, com a instalação de 790 torres e a construção ou ampliação de três subestações. A proposta busca garantir o escoamento da energia renovável gerada no norte da Bahia, principalmente de fontes eólicas e solares.
Os estudos ambientais completos estão disponíveis para consulta no site do Inema, na seção Licenciamento – Audiências Públicas, pelo endereço www.inema.ba.gov.br. Após a conclusão das audiências, o processo segue para a etapa de consolidação e análise técnica, que subsidiará a decisão sobre o licenciamento do empreendimento.
