O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por conta das constantes interrupções, apagões e falta de energia elétrica no município de Belmonte. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo, a descontinuidade do serviço tem ocorrido em qualquer momento do dia, em dias úteis, feriados e/ou finais de semana. As apurações apontam a existência de uma estrutura obsoleta e ineficiente, que não tem a devida manutenção preventiva, registra ele.
O promotor de Justiça solicita à Justiça que obrigue, liminarmente, à Coelba que adote as providências técnicas e fáticas necessárias para manter a adequação e continuidade do serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica na sede do município e em seus distritos, evitando, ainda, que o serviço seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea, além das oscilações e quedas de tensão, sob pena de pagamento de multa.
Segundo registrado na ação, “as consequências dessa negligência estrutural são devastadoras para a população de Belmonte. Na localidade de Boca do Córrego, chegaram a ficar sete dias consecutivos sem energia elétrica, comprometendo inclusive a conservação de vacinas”. Em audiência pública promovida no mês de maio, os cidadãos relataram a perda de alimentos refrigerados, danificação de equipamentos eletrônicos, interrupção de atividades comerciais e produtivas, comprometimento de procedimentos médicos e educacionais, além de riscos à segurança pública e do impacto no desenvolvimento econômico do município.
Tanto na audiência, quanto em respostas apresentadas ao MPBA, a Coelba rejeitou as soluções apresentadas. “As medidas anunciadas pela Coelba em suas respostas são manifestamente insuficientes diante da gravidade e cronicidade dos problemas. A empresa propõe ações paliativas, como podas de árvores e pequenas correções estruturais, quando a situação exige intervenções profundas e estruturais na rede de distribuição”, assinala Bruno Gontijo.
O promotor de Justiça solicita ainda que, quando julgada a ação, a Justiça condene a Coelba a construir uma subestação de energia elétrica na localidade de Barrolândia, conforme proposta técnica já existente desde 2014, para garantir o fornecimento estável e adequado de energia elétrica para o município e seus distritos; implementar solução técnica específica para o fornecimento de energia elétrica ao distrito de Boca do Córrego a partir do Córrego Vermelho; realizar revisão completa de toda a rede de transmissão e distribuição de energia elétrica. Além disso, que seja obrigada a pagar dano social e dano moral coletivo, no montante de R$ 500 mil cada.
