A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi obrigada pela Justiça a reestabelecer e manter, de forma contínua e regular, o abastecimento de água potável no município de São Miguel das Matas. A determinação decorre de decisão judicial, que acatou, no último dia 30, pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. O Município foi obrigado a adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias, inclusive de fiscalização da concessionária, para garantir o fornecimento adequado de água à população.
Segundo registrado na ação, denúncias apresentadas ao MPBA narram a recorrente e prolongada interrupção no fornecimento de água potável no município. A Promotoria de Justiça chegou a expedir ofícios à Prefeitura de São Miguel das Matas, requisitando informações e providências, mas, “após reiteradas cobranças, a municipalidade limitou-se a comunicar o fornecimento eventual de água por meio de caminhões-pipa”, assinalou Marco Aurélio Amado. De acordo com as apurações, apesar da medida paliativa, a deficiência no abastecimento permaneceu, inclusive comprometendo serviços públicos essenciais, como escolas, que suspenderam aulas por absoluta falta d’água.
