O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, na última sexta-feira (8), audiência pública para debater a implementação e metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município de Feira de Santana. O encontro aconteceu na sede do MPBA local e reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e Defensoria Pública do Estado.
A apresentação institucional do projeto ficou a cargo de Valdeci Ferreira, diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema). Ele ressaltou a importância do evento para a conscientização da sociedade sobre o problema prisional e do projeto como alternativa diante das dificuldades do sistema de segurança pública. O momento seguiu para escuta de Rinaldo Cláudio Guimarães, ex-recuperando da Apac de Itaúna (MG), que compartilhou seu testemunho de reintegração social.
A promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, integrante do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do MPBA, destacou o apoio interinstitucional para efetivação do projeto. “A Apac é uma prova viva de que a ressocialização funciona e a demonstração de necessidade de alternativas humanizadas ao encarceramento tradicional”, destacou.
Ela ainda fez uma alerta aos números de superlotação do complexo prisional de Feira de Santana, o maior do Estado, que chegam a 2200 detentos e de como a implantação da Apac irá auxiliar não só a redução do números de internos no Conjunto Penal de Feira como também na ressocialização efetiva das pessoas privadas de liberdade. “Trata-se de um modelo que foca na recuperação do indivíduo e não apenas no cumprimento da pena. Os índices de reincidência são significativamente menores quando comparados ao sistema prisional convencional”.
O deputado federal, José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto), relatou medidas já tomadas para a possibilidade de uma unidade Apac em Feira de Santana. Ele ainda ressaltou a importância do apoio da sociedade para a reintegração de apenados. “Precisamos dar uma demonstração conjunta de sociedade, entre políticos, administração, e familiares para construirmos caminhos que possam dignificar o ser humano”, afirmou o deputado.
Também estiveram presentes e compuseram a mesa a procuradora de Justiça Sheila Maria da Graça Coutinho das Neves, as promotoras de Justiça Lívia Sampaio Pereira e Semiana Silva de Oliveira Cardoso, o representante do Governador do Estado e da Seap, Rodrigo Monteiro, Juíza de Direito Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, Juiz de Direito Fábio Falcão, Defensor Público João Gabriel Soares de Melo, professora Rosanete Moraes de Souza Fernandes, Secretário Adjunto da OAB-BA (subseção Feira de Santana) Daniel Ferreira Vitor, Major PM Ana Paula de Castro Cruzoé, o procurador-geral do município de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal e o secretário de governo, Luís Carlos de Carvalho Bahia Neto (representando o prefeito José Ronaldo).
A audiência foi marcada por reflexões sobre os desafios para realização da metodologia, entre eles, a mudança da percepção social sobre os detentos e a necessidade de articulação entre Estado, sociedade civil e sistema de justiça.
O evento faz parte de uma série de audiências públicas promovidas pelo MPBA com o intuito de esclarecer à sociedade os benefícios do método. Em junho deste ano, encontros semelhantes foram realizados nos municípios de Ilhéus e Itabuna.
Sobre o método APAC
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos, que atua em parceria com os Poderes Judiciário e Executivo na promoção da ressocialização de condenados. O modelo aposta em um ambiente mais humano, sem a presença de policiais penais, onde os próprios internos (chamados de recuperandos) assumem a corresponsabilidade por sua recuperação.
Baseada em pilares como trabalho, estudo, espiritualidade, apoio mútuo, disciplina e envolvimento da família, a metodologia busca reduzir a reincidência criminal e promover a reintegração social de forma efetiva. Atualmente, o Brasil conta com 69 unidades Apac, sendo 49 delas em Minas Gerais.
O modelo é reconhecido nacionalmente por sua eficácia. Segundo dados apresentados durante a audiência, a taxa de reincidência nas unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto no sistema prisional tradicional pode ultrapassar os 70%.
O projeto “Difusão do Método Apac”, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Fbac, reforça o compromisso institucional com a expansão do modelo em todo o território nacional.
*Estagiária sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
