O Ministério Público da Bahia, em nova rodada de reuniões com o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), detalhou na quarta-feira, dia 20, as especificações do modelo de gestão do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). O encontro representou um avanço nos debates entre as duas instituições em direção a adoção do novo fundo como destinatário principal dos recursos pagos por réus e inquiridos do MPT. Um ponto discutido foi a participação do MPT no Conselho Gestor do Fundo.
No encontro, realizado na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador, foi apresentado a procuradores do Trabalho o novo modelo de destinação de recursos decorrentes de acordos judiciais, sentenças e termos de ajuste de conduta desenvolvido pelo MPBA. A reunião contou com a presença dos promotores de Justiça Andréa Scaff, presidente do FDDF; Rogério Queiroz, vice-presidente; e dos procuradores do MPT Ilan Fonseca, Bernardo Guimarães, Rachel Freire, Adriana Campelo e Marcelo Travassos.
FDDF
O FDDF foi instituído pela Lei Estadual nº 14.665/2024 como instrumento de apoio à atuação finalística do Ministério Público da Bahia, com a finalidade de custear projetos e ações voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais. Seu funcionamento é regulamentado por um conselho gestor composto por membros do MPBA e da sociedade civil, que delibera sobre os projetos a serem financiados com base em critérios de relevância social, viabilidade e aderência às finalidades do fundo.
A proposta de integração entre os Ministérios Públicos reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com a utilização responsável dos recursos provenientes da atuação extrajudicial e judicial, assegurando que esses valores retornem à sociedade, por meio de iniciativas concretas e com impacto social relevante.
