Em 26 de agosto é celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data, instituída em 1973, lembra a conquista, em 1920, do direito de votar para algumas mulheres nos Estados Unidos. No Brasil, oito anos após essa conquista, a professora Celina Guimarães Viana, do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, se dirige às urnas para fazer história como a primeira mulher a se alistar como eleitora e participar do processo de escolha de senadores.
Apesar de o Senado não aceitar o voto feminino e ter invalidado aquela eleição, Celina e outras 20 mulheres também inscritas como eleitoras ficaram conhecidas graças ao pioneirismo. Foi somente em 1932, com o Código Eleitoral, que as mulheres tiveram permissão para votar, se tornando obrigadas em 1946.
Em julho de 2023, prefeita Sheila Lemos sancionou a lei que criou a Secretaria de Política para Mulheres
De lá para cá, o número de mulheres na política aumenta a cada ano. Em 2024, por exemplo, 52,4% das pessoas aptas a votar no Brasil eram mulheres. Em Vitória da Conquista, quando a cidade historicamente elegeu a primeira mulher como prefeita, não foi diferente, já que dados do Tribunal Superior Eleitoral apontaram que 54% do eleitorado do município em 2024 era feminino.
“É graças a essas mulheres corajosas e guerreiras, mulheres como Celina, que abraçaram essa causa, que lutaram pelo direito de votar, que conquistamos não somente o direito ao voto, mas também de sermos votadas. Por isso é que precisamos avançar na conquista de mais direitos para nós e para as nossas mulheres do futuro”, disse a prefeita Sheila Lemos.
Além da participação política, outras conquistas foram efetivadas graças há décadas de mobilização e luta por parte dos movimentos feministas e de ativistas, que pressionaram por leis e políticas para a igualdade e a proteção das mulheres. Em 1979, por exemplo, foi revogada a proibição da prática de futebol para mulheres, o que abriu caminho para a participação feminina também em outras modalidades esportivas.
Em julho deste ano, Prefeitura Municipal realiza Conferência de Políticas para Mulheres
Com a Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos direitos trabalhistas e sociais, como a licença-maternidade de 120 dias, o direito à aposentadoria, e igualdade na sociedade conjugal. Também incluiu a proteção à família, à igualdade no mercado de trabalho e à proibição da discriminação por sexo.
Mesmo com tantas conquistas, o machismo e o sexismo enraizados na sociedade são obstáculos para a conquista da igualdade plena, por isso a criação de leis mais rígidas, a exemplo da Lei Maria da Penha, para combater a violência doméstica contra as mulheres, a Lei do Feminicídio, que reconheceu o feminicídio como crime de homicídio e a Lei nº 13.718/2018, que tornou a importunação sexual crime no Brasil.
Para articular a definição e implantação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, a sua plena integração social, política, econômica, cultural, bem como promover a igualdade de gênero, foi criada, em Vitória da Conquista, em outubro de 2023, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Por meio dessa secretaria, a Administração Municipal segue ampliando e desenvolvendo serviços, programas e projetos na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, com ações pautadas pelos valores de igualdade de gênero, respeito, cooperação e compromisso com os seus direitos.