O Ministério Público do Estado da Bahia sediará, entre os dias 3 e 5 de setembro, o III Seminário Nacional de Alternativas Penais, no auditório da sede do MPBA, no CAB, em Salvador. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o evento reunirá profissionais do sistema de justiça, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir temas como racionalização penal, justiça racial, políticas sobre drogas e os desafios da implementação de alternativas penais em todo o país.
O III Seminário Nacional de Alternativas Penais é fruto de uma ampla articulação institucional liderada pela SENAPPEN/MJSP, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do formulário eletrônico. A programação conta com dez mesas temáticas, distribuídas ao longo dos três dias, abordando desde a qualificação da política nacional até as vulnerabilidades sociais e de gênero que atravessam o sistema penal.
Confira a Programação:
03 de setembro (8h30 – 17h00)
MESA 1: Racionalização penal e acesso à justiça como mecanismo de promoção de uma sistema penal equitativo
MESA 2: Qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais para a redução do superencarceramento a partir da implementação do Plano Pena Justa
MESA 3: Comitês de Políticas Penais e Câmaras Temáticas de Alternativas Penais: Inovações e Desafios
04 de setembro (9h00 – 17h00)
MESA 4: Sustentabilidade, Estrutura e Qualificação: os desafios da implementação da Política de Alternativas Penais
MESA 5: Interdisciplinariedade: o papel das equipes no processo de responsabilização penal e articulação de rede
MESA 6: Vulnerabilidades, fatores de risco criminal e marcadores sociais: perspectivas para o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativa penal
MESA 7: Saúde Mental e Responsabilização Penal: desafios e possibilidades no acompanhamento de pessoas em alternativas penais
05 de setembro (9h00 – 17h00)
MESA 8: Gênero: entendendo os atravessamentos na política de alternativas penais
MESA 9: Política sobre drogas e a interface com as alternativas penais
MESA 10: Justiça Racial como alicerce de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
