A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29) as portarias 191/2025 e 192/2025, além de uma nota técnica, todas relacionadas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A Portaria 191/2025 designa os servidores que serão responsáveis técnicos pela execução do trabalho social do programa. O trabalho social do Minha Casa, Minha Vida é um conjunto de ações para apoiar as famílias beneficiárias, com foco na melhoria da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento comunitário e qualificação profissional. Essas atividades podem incluir orientações, capacitações e estímulo à convivência e à sustentabilidade dos residenciais, buscando garantir o desenvolvimento duradouro das comunidades e o bem-estar dos moradores.
Já a Portaria 192/2025 dispõe sobre os fluxos e procedimentos que a Diretoria de Habitação de Interesse Social da Semdes irá seguir no processo de seleção das famílias que serão beneficiadas pelo programa e também cria a comissão responsável pela supervisão técnica e avaliação dos beneficiários.
A portaria elenca cada uma das etapas da execução do programa, começando pela inscrição ou atualização de dados das famílias no Cadastro Habitacional Municipal e no Cadastro Único, seguido do enquadramento das famílias nos critérios do programa. A terceira etapa será a hierarquização das famílias e o envio das listas para a instituição financeira, seguido do enquadramento das famílias pela Caixa Econômica Federal. As etapas finais são a verificação documental, a designação das unidades e a assinatura dos contratos.
A portaria também aborda os critérios para participar do programa, entre eles, o limite de renda familiar de R$ 2.850,00. Para a supervisão e fiscalização das atividades, a portaria cria a Comissão de Supervisão Técnica, que será composta por três servidores efetivos com experiência na política de habitação de interesse social.
Já a nota técnica, também publicada nesta sexta, apresenta de forma direta os fluxos operacionais, requisitos e critérios de priorização adotados pelo Município de Vitória da Conquista para o cadastro e a seleção dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Mais informações
A Semdes reforça que as inscrições para o programa ainda não começaram. Em caso de dúvidas ou para mais informações, a Prefeitura disponibilizou uma página com respostas para as principais questões acerca da execução do programa no município.
