Foi realizada na manhã desta terça-feira (2), na Câmara Municipal, a primeira audiência pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO estabelece as prioridades e metas do Governo para o ano seguinte, orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define regras para a organização do orçamento público.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Diogo Azevedo, com a participação dos secretários municipais de Governo, Geanne Oliveira, e de Finanças, Rodrigo Bulhões. A sociedade civil foi representada por membros do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv).
Segundo a secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, a LDO é o instrumento que orienta de que forma será organizado todo o orçamento do Município. “Esta audiência pública permite a participação de qualquer cidadão, de qualquer entidade, conhecer, discutir, apontar e sugerir caminhos para onde vai o orçamento. Também já enviamos para a Câmara o Plano Plurianual (PPA), que é o grande guarda-chuva de investimentos”, declarou.
Geanne
O vereador Diogo Azevedo ressaltou que é importante que a LDO seja discutida com a participação popular: “A gente sabe que a LDO estabelece, por exemplo, as metas e prioridades da administração pública. Então, a gente tem que transmitir isso para que a população tenha o entendimento dessa questão, através dos órgãos de classe e dos conselhos”.
Diogo
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, acrescentou que as discussões seguem alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Discutimos um pouco sobre as metas e prioridades do Governo, o equilíbrio de receitas, as limitações relativas a empenho, controle de custo, entre outros assuntos que estão dispostos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o Município deve atender”, explicou Rodrigo.
Rodrigo
A segunda e última audiência com a participação popular para a discussão da LDO acontecerá na próxima terça-feira (9), às 9h, na Câmara de Vereadores. Após essa fase, o PL seguirá para apreciação dos vereadores e votação no plenário da Câmara e, posteriormente seguirá para a sanção da prefeita Sheila Lemos.
