A Lume, lançada no evento, visa proteger garantias constitucionais, assegurar a ordem jurídica e defender o regime democrático junto aos tribunais superiores do Brasil
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) participou nesta terça-feira,1, da abertura do Congresso “Precedentes em Foco: formação e uso de precedentes no contexto jurídico brasileiro”, uma imersão teórico-prática que discute o papel dos precedentes no sistema jurídico nacional. A iniciativa, realizada em Brasília reuniu autoridades e especialistas para discutir como a atuação qualificada do Ministério Público pode contribuir para a consolidação da jurisprudência e o fortalecimento do regime democrático. O MPBA foi representado pelos assessores especiais do gabinete do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, promotores de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, Luiz Cláudio Nogueira, Ana Paula Bacellar, Artur Ferrari e Renata Dacach.
Durante o congresso, foi assinada a criação do Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), projeto do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Assinado pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e territórios Georges Seigneur, além do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e 1º vice-presidente do CNPG, Romão Avila Milhan Junior, o termo visa proteger garantias constitucionais, assegurar a ordem jurídica e defender o regime democrático.
Também estiveram presentes no lançamento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamim, que proferiu a palestra de encerramento do primeiro dia do evento, o também ministro do STJ, Sérgio Luiz Kukina; o presidente da unidade nacional de capacitação do Ministério Público (UNCMP) e procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos; a subprocuradora-geral da república, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho e o presidente da associação sul-Mato-Grossense dos membros do Ministério Público, Fabrício Mengatti.
LUME-Linha Unificada do Ministério Público Estratégico
A proposta do LUME é coordenar, de forma técnica e estratégica, a atuação unificada dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União junto aos tribunais superiores.
Criado para evitar sobreposições e garantir consistência nas teses jurídicas em casos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ, o LUME representa um avanço na construção de uma atuação mais eficiente e coesa do MP brasileiro. Organizado em câmaras temáticas – penal e não penal – com apoio técnico especializado, a resolução monitora precedentes, seleciona pautas estratégicas e define teses unificadas, sempre com foco no interesse público.
A integração nacional promovida pelo LUME é um de seus principais diferenciais: cada Ministério Público participará por meio de representantes, reunindo saberes, recursos e estratégias em uma grande rede colaborativa. Isso permitirá respostas mais rápidas e qualificadas às demandas judiciais, além de fortalecer a segurança pública, a unidade institucional e o compromisso com os direitos fundamentais.
*Com informações do MPMS
