Proceder a requalificação e/ou instalação de rampas de acesso para cadeirantes, de forma a possibilitar a ampla mobilidade, em alguns locais do Município. Assim indica o vereador Pedro Américo (Cidadania) em documento protocolado na Câmara e direcionado ao prefeito José Ronaldo (n° 838/2025), para que este adote providências junto aos órgãos competentes.
De acordo com o parlamentar, a instalação e/ou requalificação de rampas de acesso em espaços públicos “constitui uma medida essencial para assegurar a autonomia, segurança e dignidade das pessoas com deficiência, além de beneficiar também idosos, gestantes, pessoas com mobilidade temporariamente reduzida e demais usuários do espaço urbano”.
Os locais listados por ele na indicação são: adequação no entroncamento entre a rua Visconde do Rio Banco com a rua Geminiano Costa (mais precisamente, o passeio do Centro Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins); instalação de rampa de acesso no BRT situado na Avenida Ayrton Senna; instalação na rua Sales Barbosa, na intermediação do Mercado de Arte Popular, e reforma da rampa situada em frente ao Shopping Boulevard, na avenida João Durval Carneiro.
Ainda, o vereador indica os seguintes locais: adequação da rampa situada na avenida Senhor dos Passos, em frente ao Paço Municipal; instalação na Rua Marechal Deodoro; instalação de rampas na Unidade de Saúde Videira 1, 2 e 3, e instalação de rampas na Escola Municipal Theodulo Bastos de Carvalho Junior.
Conforme a justificativa de Pedro Américo, “a acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por legislações específicas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), que estabelece a necessidade de promoção da inclusão e da mobilidade urbana para todos os cidadãos, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida”, declara.
Além do cumprimento das normas legais, frisa o parlamentar, “a adoção de políticas que promovam a acessibilidade urbana reflete o compromisso do poder público com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e democrática”. E a inexistência ou inadequação de rampas de acesso compromete não apenas o direito de ir e vir, mas também o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e cultura.
“A presente indicação tem como objetivo promover a mobilidade universal, eliminando barreiras arquitetônicas que ainda persistem em vias públicas e equipamentos urbanos. A ação contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos feirenses, além de reforçar o papel da gestão municipal como agente de transformação social”, garante.
Foto: Acorda Cidade
