A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (15), a nova data para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que trata da habilitação de instituições bancárias interessadas em participar do processo de antecipação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com o aviso, os pedidos de credenciamento poderão ser feitos a partir do dia 25 de julho, com prazo final em 25 de agosto. O processo é destinado a instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil interessadas em realizar a compra antecipada dos valores referentes aos precatórios do processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Esses recursos são destinados aos professores da rede pública municipal de ensino e ao próprio Município de Feira de Santana.
A operação permitirá que professores beneficiários e o governo municipal recebam antecipadamente valores de precatórios federais vinculados ao antigo FUNDEF, recurso que historicamente complementa o financiamento da educação básica.
