Um projeto do Poder Executivo, em tramitação na Câmara, vai estimular novas instalações e ampliação de empresas, principalmente na região da BR-116 Sul. A avaliação é do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), que comemorou, hoje (3), a aprovação da matéria em primeira votação.
Segundo ele, a proposta representa um avanço no fortalecimento econômico dos novos locais beneficiados: “Eu parabenizo o prefeito José Ronaldo (União), que antes havia expandido os benefícios fiscais para as regiões do bairro Novo Horizonte e distrito da Matinha, e agora estendeu para os distritos de Ipuaçu e Humildes”.
O Projeto de Lei Complementar de número 11/2025, conforme o texto, amplia a área de abrangência dos benefícios fiscais concedidos pelo Município. A proposta altera a Lei 2.395/2002, que atualiza os valores para terrenos e edificações, para efeito de avaliação das unidades imobiliárias e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa do Poder Executivo e deve ser apreciada em segunda e última discussão nas próximas sessões.
De acordo com o projeto, poderão ter acesso aos incentivos os imóveis que mantenham, no mínimo, 50 empregos diretos e que sejam construídos ou ampliados em terrenos localizados no Centro Industrial do Subaé (CIS); ao longo da Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), abrangendo os bairros Novo Horizonte, Pedra Ferrada e CIS Norte; e também na BR-116 Sul, incluindo o bairro Vale do Jacuípe e o trecho até o entroncamento da BA-052 com a BR-115, no acesso à cidade de Ipirá.
Os benefícios fiscais previstos incluem a isenção do IPTU, por cinco anos, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além das taxas de Pânico e Incêndio, Terraplanagem, Drenagem e da Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLE).
Fonte: Câmara de Feira de Santana
