Órgão que reúne sindicatos e entidades representativas de profissionais que atuam no combate à violência e ao crime organizado, o Coletivo de Segurança Pública foi reativado na Bahia, conforme anunciado na sessão desta quarta (20), na Câmara, pelo vereador Silvio Dias (PT). Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF), ele esteve presente em uma reunião realizada ontem (19), em Salvador, com representantes de diversas entidades sindicais que atuam na segurança pública do Estado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo unificar pautas comuns das categorias, ampliando o diálogo e a luta por melhores condições de trabalho. Entre as discussões, está a defesa do fim da idade mínima para aposentadoria dos agentes de segurança. Além disso, também será debatida a necessidade de o Estado assumir a defesa jurídica dos policiais e demais agentes que são processados por ações realizadas no estrito cumprimento do dever.
“Se um auditor fiscal tem sua conduta contestada, ele é defendido pela Procuradoria do Estado; se um servidor desta Casa é questionado, a Procuradoria da Câmara atua em sua defesa. Mas vejam que absurdo: se um policial estiver agindo em nome do Estado, ele não tem esse suporte e precisa custear sozinho a sua defesa”, justificou.
Em apoio, o vereador Ismael Bastos (PL) mencionou um projeto, de sua autoria, que tramita na Câmara Municipal. A proposta, segundo o parlamentar, garante assistência jurídica aos guardas de Feira de Santana processados ao exercerem suas atividades, assegurando que a Procuradoria-Geral do Município assuma a defesa, com os custos arcados pela Prefeitura. “Os nossos guardas já ganham pouco, imagine se forem gastar com defesa jurídica”, disse.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
