O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) realizou, nesta semana, a terceira reunião plenária de 2025. Entre os pontos de pauta estiveram a resposta de um ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a avaliação de uma reunião com os núcleos setoriais de saúde, educação e assistência social, além da apresentação dos novos órgãos que passaram a integrar o comitê.
A reunião foi aberta com a validação da ata da reunião anterior e, logo em seguida, houve a leitura da resposta do CNJ, que considerou a necessidade de submissão da consulta ao Plenário do CNJ, quanto a possibilidade de exceção da aplicabilidade da Recomendação CNJ nº 65/2020 para a participação de magistrados nos comitês municipais. Já o terceiro ponto de pauta tratou dos encaminhamentos da reunião realizada na última semana com os núcleos das políticas setoriais vinculadas às secretarias municipais de Educação (Smed), Saúde (SMS) e Desenvolvimento Social (Semdes), cujo objetivo foi fortalecer o diálogo intersetorial e aprimorar fluxos e protocolos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Como resultado dessa reunião, o Comitê deliberou sobre a realização de formações voltadas aos atores da rede de proteção, incluindo uma capacitação específica para integrantes dos núcleos setoriais, dos conselheiros tutelares e das forças de segurança pública.
Durante a plenária, também foi reforçada a importância do preenchimento e atualização das informações no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT), bem como do cumprimento dos fluxos pactuados no âmbito do Comitê, de modo a garantir o compartilhamento eficiente e seguro de informações entre os órgãos da rede de proteção social.
Ao final da reunião, foram apresentados os novos órgãos que passam a integrar o CMRPC: a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Polícia Militar, unidade responsável pelo gerenciamento das chamadas de emergência nos números 190, 193, 197 e pelo videomonitoramento da cidade.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a ampliação da participação e o avanço das ações do Comitê reforçam o compromisso da gestão com a proteção integral de crianças e adolescentes. “Cada passo que damos na articulação entre os órgãos da rede representa mais segurança, agilidade e acolhimento para nossas crianças e adolescentes. A inclusão de novos parceiros e a qualificação constante dos profissionais são medidas essenciais para garantir que nenhum caso deixe de receber a atenção necessária”, afirmou o secretário.
Major Valmari
De acordo com o Major Valmari Junior, representante do Cicom no Comitê a integração do orgão ao CMRPC será muito positiva. “O CICOM desempenha ainda um papel estratégico na promoção da integração das forças de segurança, fortalecendo a atuação conjunta e eficiente com a comunidade. Sua missão é assegurar o pronto atendimento às ocorrências de urgência e emergência, por meio de sistemas de comunicação modernos e integrados, voltados à proteção da vida e do patrimônio”, reforçou.