Tutores, ONGs, protetores independentes e outros atores da causa animal podem se dirigir ao Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa) para a emissão e impressão da Carteira de Identidade Animal, documento que é mais uma forma de garantir a segurança de cães, gatos e seus protetores, além de auxiliar o poder público na elaboração de políticas públicas mais eficazes para esse grupo.
Os interessados podem se dirigir ao Centro de Saúde Animal (CASA), localizado na Av. Brumado, 743, a partir das 8h, para orientações sobre o cadastro e a emissão da Carteira de Identidade Animal. É necessário ter conta na plataforma Gov.br, levar RG do tutor e foto do animal (que pode estar no celular) para emissão e impressão do documento do animal.
O documento é gerado a partir do cadastro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A iniciativa foi lançada pelo Governo Federal, no mês de abril, como uma ferramenta pública, gratuita e digital para registrar cães e gatos em todo o território nacional, por meio da plataforma Gov.br.
Secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos destaca a importância da ação para o cuidado com a população animal em todo o município. “O SinPatinhas é um programa do Ministério do Meio Ambiente, que visa trabalhar políticas públicas para o bem-estar animal. Conquista é pioneira nessa pauta, e aderimos a essa iniciativa pela importância de reunir essas informações. O que nós estamos fazendo nessa campanha é uma forma de informar, de conscientizar e influenciar as pessoas a fazerem o cadastro. Porque através desse programa vamos conseguir trabalhar e trazer novas políticas públicas para a causa animal”.
A adestradora Jeniffer Carvalho aproveitou a iniciativa para tirar a identidade do gato Gatinho. “Esse documento de identificação vai ajudar a acompanhar a saúde do animal, no caso de ele se perder. E acho que também vai evitar o abandono, porque se o animal tiver com esse RG, e estiver na coleira dele, quando alguém abandonar, será possível saber quem abandonou”.
Jeniffer também elogiou o trabalho do Casa para a cidade. “Fiquei feliz quando soube que ia abrir um hospital veterinário público aqui em Vitória da Conquista. É bastante importante porque nem todo mundo tem condição de ir a um veterinário particular, pelo valor. Eu tinha uma cachorra que era doadora de sangue, e só a consulta era 160 reais. Então o Casa vem com esse intuito de ajudar as pessoas de baixa renda a cuidar dos seus animais”, completou.
Os animais registrados recebem uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país, contendo um QR Code que poderá ser colocado na coleira dos animais, facilitando as ações em caso de desaparecimento. O documento também registra outras informações dos animais, como vacinação, histórico de doenças, castração e microchipagem.
O objetivo da iniciativa é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. O cadastro também pode ser feito clicando aqui.
O SinPatinhas é parte integrante do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado com base na Lei Nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, que visa incentivar o controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável e combatendo os maus-tratos e o abandono de animais. O programa também presta apoio na castração de animais e incentiva a implantação de microchips em cães e gatos, que servem para a identificação individual dos pets, além de funcionarem como uma ferramenta para auxiliar na prevenção de doenças, inclusive as que podem ser transmitidas para os seres humanos — as chamadas zoonoses.