Um marco histórico para a Câmara Municipal e para toda a cidade. Assim o presidente da Casa da Cidadania, vereador Marcos Lima (União Brasil), definiu a aula inaugural da Escola Legislativa, na manhã desta sexta-feira (29). A sessão especial reuniu vereadores, profissionais de educação e palestrantes, que abordaram reflexões fundamentais sobre o papel do Legislativo. Foi um momento recheado de informações sobre a proposta de formação legislativa e de cidadania, para vereadores, assessores e servidores.
“O que nos motivou foi a certeza de que conhecimento transforma”, destacou Marcos Lima, explicando que a oferta de capacitação, em breve, será extensiva a toda população. “Nosso objetivo é simples e grandioso ao mesmo tempo: tornar Feira de Santana referência em formação legislativa e cidadania”, disse o presidente. A escola, conforme definiu, será um espaço de diálogo, aprendizado e aproximação do Legislativo com a comunidade. “Este é apenas o começo de uma caminhada para uma grande conquista”, previu.
Autor do projeto que cria a Escola Legislativa, o vereador Professor Ivamberg (PT) disse que viabilizar essa proposta, é a realização de um sonho acalentado desde 2021 e que agora contou com o empenho do presidente Marcos Lima. Ivamberg, que dirige a escola ao lado de Lorena Nunes, coordenadora pedagógica, ressaltou que a finalidade é aproximar o Poder Legislativo da comunidade e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o seu funcionamento interno, visando fortalecer ações educativas. “É um processo de construção”, sinalizou.
“Vamos à escola e a escola vem à Câmara”, afirmou Ivamberg, que também é professor, ao citar o apoio de diretores e professores presentes à sessão, bem como os jovens “vereadores” do Colégio Estadual Assis Chateaubriand, projeto desenvolvido pela unidade de ensino. Destacando que o conhecimento empodera, Ivamberg citou Paulo Freire, para falar de informação, educação e cidadania: É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que num dado momento a tua fala seja a tua prática.
OS VALORES DA CIDADANIA E DA EDUCAÇÃO
O professor Paulo Sérgio Rodrigues, especialista em Direito Público e Processo Civil, propôs algumas “pequenas reflexões”, mas deu uma verdadeira aula sobre as funções do Legislativo, entendidas à luz da Constituição Federal, que está perto de completar quatro décadas. Advogado com mais de 20 anos de atuação, ele lembrou que a “lei das leis” define “uma mudança de cenário e postura dos valores de cidadania, após um período ditatorial”, com um total de 250 artigos.
De acordo com o palestrante, diferentemente de constituições anteriores, que relegavam os direitos e garantias fundamentais aos últimos artigos das constituições anteriores, a Carta de 1988 traz uma proposta clara, estabelecendo o papel do Executivo, Legislativo e Judiciário e frisou: “A primeira função do Legislativo não é legislar, é fiscalizar as condutas do Executivo”. Paulo Sérgio Rodrigues também falou sobre inconstitucionalidade e disse que a Escola Legislativa é para ensinar a legislar.
Sobre a competência dos vereadores, no que diz respeito à elaboração de leis, Paulo Sérgio citou o caso de uma vereadora que propôs a reserva de 30% de vagas para mão de obra contratada por empresas vencedoras de licitações no município que representava. A lei acabou sendo considerada inconstitucional porque a Constituição prevê a igualdade de oportunidades entre brasileiros. “Existia boa-fé, mas não havia Escola Legislativa”, afirmou. A iniciativa da Câmara Municipal mereceu destaque por parte do palestrante, que finalizou com um trecho do poema Ilusões da Vida, de Francisco Otaviano: “Quem passou pela vida em brancas nuvens
foi o espectro de um homem, não foi homem”.
COMUNICAÇÃO DIGITAL E APRENDIZADO
“Comunicação digital é muito mais do que estreitar laços e a Escola Legislativa reforça ainda mais essa ideia”. A afirmação é do publicitário Paulo Vitor Bispo, que defendeu o projeto lançado pela Câmara de Feira de Santana destacando que “quando temos educação, damos liberdade às pessoas”. Publicitário formado pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e atualmente ocupando o cargo de Diretor de Comunicação Digital da Prefeitura de Salvador, ele prefere ser chamado de síndico, aquela que está sempre atento a tudo.
Paulo Vitor, que também é professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), disse que é preciso entender a importância de ter a atenção das pessoas e gerar essa conexão, construindo essa conexão o tempo todo. “É uma troca social todos os dias, não necessariamente nas redes sociais”, afirmou, enfatizando que a televisão e o rádio ainda são muito consumidos como canais de comunicação. Porque, segundo ele, é preciso que haja o entendimento de que “comunicação é a capacidade de dialogar, muitas vezes com o contraditório”. E para isso, “treinamento e aprendizado são fundamentais, ensinou.
A sessão especial foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima, que compôs a mesa ao lado Pablo Roberto, vice-prefeito e secretário municipal de Educação, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; vereador Professor Ivamberg, diretor da Escola do Legislativo; Rita Breda, vice-reitora da UEFS; Jackson Machado Nunes, diretor do CETENS/UFRB; Rosa Elisa, coordenadora do Programa Multiplicar (Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA); Eurico Neto, Procurador da Câmara Municipal; e Neto Bahia, secretário municipal de Governo.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
