O governo baiano acaba de ampliar os limites dos valores a serem pagos por suas premiações de reconhecimento ao funcionalismo público estadual. A partir de agora, os prêmios Servidor Cidadão e Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual vão passar a distribuir, cada um, R$ 115 mil em recursos aos seus ganhadores, num total de R$ 230 mil direcionados à valorização do servidor.
Os reajustes foram formalizados por meio dos decretos no 28.838 e 28.839, publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23). Em paralelo à medida, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está anunciando também a prorrogação, até o próximo dia 31 de julho, do prazo para inscrição na 12ª edição do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. Os interessados devem acessar o portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) para realizar a inscrição.
Boas Práticas Com solenidade de entrega prevista para o próximo mês de outubro, durante as comemorações do Dia do Servidor Público, o 12o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual reconhecerá projetos ou ações desenvolvidos por servidores que promovam a melhoria do serviço público, a produtividade, a eficiência, a economicidade e um ambiente de trabalho decente (conceito da Organização Internacional do Trabalho – OIT).
Na edição 2023 do Prêmio de Boas Práticas, foram distribuídos R$ 32 mil, no total. Já este ano, serão destinados R$ 36 mil apenas para o primeiro colocado, enquanto o segundo ganhará R$ 25 mil e o terceiro R$ 18 mil. A quarta colocação será contemplada com R$ 11 mil e a quinta com R$ 7 mil. Já os classificados entre o sexto e o décimo lugar levarão R$ 3,6 mil cada um.
Além da premiação em dinheiro, os vencedores receberão reconhecimento com a publicização dos projetos e vídeos documentais, que serão exibidos na cerimônia de premiação, bem como publicados nos sites institucionais e redes sociais do Estado. Outra finalidade do prêmio é o desenvolvimento de um Banco de Práticas e um Banco de Talentos que funcionem como referências para o serviço público.
Podem concorrer à premiação, servidores da Administração Pública Estadual (direta e indireta), dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A premiação permite ainda a inscrição de projetos ou ações desenvolvidos por apenas um servidor ou em equipe, composta por até 10 pessoas.
Os projetos inscritos são analisados por uma comissão especial, designada pelo governador, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos são avaliados em duas fases, incluindo visita in loco para análise. Em seguida, são selecionados 10 finalistas, e o resultado é apresentado na cerimônia de premiação.
Resultado de uma política contínua de valorização do funcionalismo público estadual, o Prêmio de Boas Práticas e o Servidor Cidadão são promovidos a cada dois anos, de forma intercalada. No caso do Servidor Cidadão, o objetivo da premiação é reconhecer profissionais responsáveis por projetos voluntários voltados à comunidade baiana, que contribuem para promover a melhoria da qualidade de vida, o aprimoramento da prestação de serviços, o desenvolvimento cultural e a formação profissional ou educacional.
