O Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para a implementação integrada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Juventude, foi assinado neste sábado (30), durante solenidade realizada na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, em Salvador. O evento contemplou atrações culturais e oficinas pedagógicas e contou com a apresentação do Coro Infantojuvenil do Neojiba com o pianista Erick Santos Silva. A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do MJSP, Marta Machado, e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além de representantes de órgãos e instituições com atuação na área estiveram presentes ao evento.
O ato de assinatura do acordo integrou a programação do evento PRONASCI Juventude Salvador – Aula Inaugural, ação que celebra o início das atividades formativas na Bahia, com a recepção oficial dos 250 adolescentes e jovens que compõem a primeira turma da iniciativa no estado. Direcionado a jovens de 15 a 24 anos, o projeto é voltado para a prevenção à criminalidade e à letalidade em territórios em situação de vulnerabilidade.
Inicialmente serão atendidos 500 jovens de bairros da capital baiana, como Arenoso, Fazenda Coutos, Nordeste de Amaralina, São Tomé de Paripe e Liberdade. Moradora do Curuzu, Priscila de Jesus é uma das participantes. “Vai me ajudar muito a socializar, ter um futuro, pensar no meu plano. É uma forma de melhorar de vida, de me ajudar também na questão financeira”, disse a jovem cheia de expectativas.
Na Bahia, o PRONASCI Juventude faz interface direta com o Bahia Pela Paz, programa do Governo do Estado voltado à prevenção da violência, combate à letalidade e promoção da cultura de paz. Jovens em situação de vulnerabilidade agravada compõem o público prioritário tanto da iniciativa federal quanto estadual.
“Nessa parceria, a gente chega em cinco territórios aqui de Salvador, não para violentar esses territórios. O Estado chega para oferecer oportunidade para que essa juventude possa sonhar, construir projetos de vida, ter oportunidades de crescer e desenvolver todo o seu potencial e construir o futuro desse país”, explicou a secretária Marta Machado, que afirma ainda já estar pactuada a ampliação para mais mil jovens em Salvador e possibilidade de expansão para outras cidades.
“É muito importante nesse projeto, [a possibilidade] de recuperar o sentido do valor dos jovens, negros e periféricos, como uma potência para o desenvolvimento do nosso Estado. Eles precisam ser percebidos com oportunidades de ampliar o desenvolvimento, de enfrentar a desigualdade, de construir alternativas de emprego, renda e inclusão para o nosso país”, completou o secretário Felipe Freitas.
Na prática, o programa prevê apoio financeiro de R$ 500 mensais, assistência psicossocial, acesso a cursos de qualificação pelo Pronatec e ações culturais que fortalecem vínculos comunitários. A proposta é inspirada em experiências bem-sucedidas, como o “Corra Pro Abraço” e o “Corra Pro Abraço Juventude”, iniciativas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que unem inclusão social, elevação da escolaridade e oportunidades de formação profissional.
“Esse é um compromisso de pacto federativo, para que a gente avance na segurança pública com cidadania. É um trabalho de prevenção, de profissionalização e a Seades se integra aos territórios como forma de selecionar os nossos jovens mais vulneráveis”, destacou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.
Para o coordenador-geral de Políticas para a Juventude (Cojuve), Nivaldo Millet, este é um dia muito importante para os jovens de Salvador. “Estamos falando de 500 jovens que vão ser alcançados por uma política pública que aposta na prevenção da violência e na construção de oportunidades. O PRONASCI chega para garantir que a nossa juventude possa viver, sonhar, se emancipar e vencer, articulando ações de acolhimento e integração com as políticas do Estado”.
Prevenção de violências
O principal objetivo do PRONASCI Juventude é prevenir violências associadas às atividades do crime organizado, promovendo a construção de projetos de vida, por meio do acesso a direitos e oportunidades de educação, cultura, esporte e trabalho. O programa oferta ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, ampliando o acesso à cultura e à proteção social.
Na Bahia, o programa é executado, em parceria, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP); pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e sua autarquia, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), além das secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Objetivos
Entre os objetivos específicos da cooperação do PRONASCI Juventude na Bahia estão o de ofertar, com participação da SEC, vagas de cursos de qualificação profissional na modalidade Pronatec, para jovens em situação de vulnerabilidade sócio racial agravada e egressos de medidas socioeducativas, oriundos de territórios selecionados para a iniciativa. Os projetos incluem o fornecimento de material didático e de equipamentos para o desenvolvimento das atividades educacionais.
À Fundac caberá, por exemplo, subsidiar o MJSP no mapeamento, seleção, e na construção de fluxos de encaminhamentos, além de atuar na sensibilização dos participantes do projeto. Já a Defensoria Pública do Estado terá a missão, entre outras, de colaborar com o atendimento e orientação jurídica; com a promoção de atividades vinculadas ao projeto; e de colaborar com a formalização de parâmetros jurídicos definidos para as ações, a exemplo da política de cotas.
PRONASCI Juventude
O PRONASCI Juventude é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) e integra, como uma das ações prioritárias, o Plano Juventude Negra Viva, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O programa conta com apoio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atualmente, o PRONASCI Juventude está em implementação em quatro regiões do país, chegando a 4 mil jovens no Amazonas, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A meta é atender cerca de 15 mil jovens até 2026.
