O Condege é uma entidade que coordena e articula os interesses das Defensorias Públicas de todo o país
O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) se reuniu, na última terça-feira (12), com a Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi solicitado pela comissão com o objetivo de conhecer mais sobre o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) em Vitória da Conquista.
O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. A reunião, realizada de forma on-line, contou com a participação de defensores públicos de diversas regiões do Brasil.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentou o percurso que culminou na construção do Complexo de Escuta Protegida, na criação do Comitê de Gestão Colegiada e na elaboração do Fluxo e do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Esses instrumentos foram desenvolvidos em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a Childhood Brasil.
Para o secretário, a experiência do município é resultado de uma construção coletiva. “Vitória da Conquista se tornou referência nacional porque conseguimos alinhar em um mesmo processo a infraestrutura adequada, a criação de um comitê atuante e a padronização dos fluxos de atendimento. Isso só foi possível graças ao diálogo constante entre todos os órgãos da rede de proteção e ao apoio de instituições como o Unicef e a Childhood Brasil. Nosso compromisso é com a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou Michael.
Outro destaque da reunião foi a apresentação dos órgãos que compõem o Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), evidenciando que, para além do espaço físico, a rede de proteção tem atuado de forma integrada, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes e evitar processos que causem revitimização. Nesse contexto, o promotor da Infância e da Adolescência, Marcos Coelho, ressaltou a importância da criação de Comitês Municipais como estratégia para garantir a participação ativa e integrada de todos os órgãos no cumprimento efetivo da Lei nº 13.431/2017.
Os membros do Comitê também destacaram que a oferta de processos formativos para os atores da rede de proteção foi essencial para o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos no município. As capacitações promovidas pela Prefeitura foram fundamentais para que profissionais de diferentes áreas compreendessem melhor a aplicação da lei e adotassem práticas que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Maiara
Para a Defensora Pública da Bahia, titular da 13ª DP de Vitória da Conquista, Maiara Salles, é fundamental a integração entre órgãos e instituições públicas em busca de boas práticas que garantam a proteção de crianças e adolescentes. “A experiência aqui em Vitória da Conquista com a implantação do complexo de escuta protegida tem se revelado exitosa em muitos níveis, mas, sobretudo, porque promove, no âmbito o processo judicial, a humanização das crianças e adolescentes vítimas de violência, para que elas não sejam vistas apenas como objeto de provas, mas essencialmente como sujeito de direitos com prioridade absoluta”, ressaltou a defensora pública.
Além da apresentação feita pelo secretário, participaram da reunião representantes de órgãos que compõem o CMRPC, como a Vara da Infância e da Adolescência, a Promotoria da Infância e Adolescência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.