Na manhã da última quarta-feira (27), a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) foi palco de uma importante capacitação promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO). O encontro teve como foco a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014.
A legislação estabelece diretrizes para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs), visando garantir maior transparência, planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a capacitação, foram abordados aspectos fundamentais para a efetivação dessas parcerias, como a prestação de contas, planejamento e formulação de projetos, processos de seleção e pactuação, além da implementação, execução, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas em conjunto com as OSCs.
O chefe de gabinete da SEDESO, Caique Barreto, ressaltou a importância da capacitação contínua de gestores públicos e representantes das organizações civis.
“Essa capacitação permite que gestores e membros das organizações compreendam a importância de um planejamento bem estruturado. Um plano de trabalho bem elaborado não apenas orienta as atividades e metas da organização, como também assegura que as ações estejam alinhadas às diretrizes da lei, aumentando as chances de sucesso em projetos financiados com recursos públicos”, destacou Barreto.
A secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, também enfatizou o compromisso da gestão com a qualificação técnica e a atuação responsável.
“Estamos cada vez mais empenhados em alinhar, discutir e fortalecer o planejamento, o monitoramento e a avaliação das nossas ações. Nosso compromisso é contribuir de forma técnica e transparente, especialmente no que diz respeito à implementação da Lei MROSC e à qualificação dos nossos gestores para uma atuação mais eficiente”, afirmou Sampaio.
O encontro reafirma a importância do diálogo interinstitucional e da qualificação contínua para o fortalecimento das políticas públicas em parceria com a sociedade civil.
