A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), deu início a uma série de ações estratégicas visando à reestruturação da política pública municipal para a população em situação de rua. O processo, que terá duração de sete meses, envolve uma abordagem intersetorial e colaborativa com o objetivo de promover uma rede de proteção mais articulada e eficiente.
Entre essas ações está o diálogo intersetorial com representantes de diversas secretarias municipais, como a de Desenvolvimento Social (Semdes), Políticas para Mulheres (SMPM), Educação (Smed), Saúde (SMS), Desenvolvimento Econômico (SMDE), Meio Ambiente (Semma) e Guarda Municipal. Também participaram das discussões instituições do Sistema de Garantia de Direitos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Polícia Militar.
Segundo o secretário da Semdes, Michael Farias, a iniciativa marca uma etapa importante no fortalecimento da política municipal para a população em situação de rua. “Estamos iniciando um novo momento para este público especial. Apesar dos avanços em termos de concepção, a operacionalização nos municípios ainda enfrenta grandes desafios. A execução desse trabalho especializado vai justamente contribuir para garantir a estruturação de uma política municipal, esclarecendo os papéis das políticas setoriais, os pontos comuns e os arranjos institucionais que garantam a operabilidade do sistema de proteção social”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social.
O trabalho será conduzido pelo professor Luciano Márcio Freitas, sociólogo e assistente social com ampla experiência na gestão da Proteção Social Especial no Brasil. Ele enfatizou que a assistência social é apenas uma das frentes de atuação necessárias no fenômeno da situação de rua. “O objetivo é mostrar que a assistência é apenas uma das políticas de proteção à população em situação de rua. Por isso, no próximo mês, estaremos realizando formação com os trabalhadores e o alinhamento com toda a rede, para que no mês de outubro possamos retornar para construir coletivamente uma rede de proteção voltada à população em situação de rua de Vitória da Conquista”, explicou o professor.
Nesta etapa inicial, realizada de julho a agosto, foram realizadas entrevistas com representantes das secretarias envolvidas e de órgãos parceiros, com o objetivo de mapear fluxos, práticas, desafios e lacunas no atendimento à população em situação de rua. Nos encontros, foram discutidas estratégias para a garantia de direitos básicos, como acesso ao mercado de trabalho, capacitação profissional, combate à evasão escolar, enfrentamento aos estigmas atribuídos às pessoas em situação de rua, direito à moradia, segurança pública e combate à violência contra a mulher.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira, a articulação entre as diferentes políticas públicas contribui para respostas mais eficazes às demandas sociais. “É preciso uma articulação muito objetiva e prática de todas as secretarias municipais, para que possamos avançar. Essa ideia de conversar individualmente, explicando a cada um como está a situação e quais serão as necessidades, é extremamente eficaz e eficiente. Isso vai nos dar força para combater um assunto seríssimo e que cresce no país e no mundo”, pontuou o secretário da SMDE.
Já a secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, reforçou a importância de garantir os direitos das mulheres em situação de rua. “A SMPM chega para somar com as demais políticas públicas, para que a gente possa fazer de Vitória da Conquista realmente uma cidade em que as mulheres são assistidas em todos os formatos e segmentos. Nosso papel é a responsabilidade social, trabalhando a partir de uma gestão responsável que realmente cuide das pessoas”, afirmou a secretária.
O coordenador do Núcleo Pedagógico da Smed, Ronilson Ferreira, destacou o papel fundamental da educação na superação das vulnerabilidades enfrentadas por pessoas em situação de rua. Segundo ele, o enfrentamento a esse desafio exige união entre os diversos setores públicos. “Unir forças para que a gente possa enfrentar esses desafios, que não são pequenos e simples, facilita pensar nas melhores estratégias para atender essa população vulnerabilizada. Isso é uma resposta do poder público, que tem demonstrado sensibilidade e preocupação com essas demandas”, avaliou o coordenador.
No campo da segurança pública, o diálogo teve foco na garantia de ações equilibradas entre acolhimento social e fiscalização. O capitão da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar, Vinícius Sampaio, falou da importância da atuação intersetorial, sem reforçar estigmas ou criminalizar a condição de rua. “É preciso pensar ações integradas entre a Prefeitura, Guarda Municipal, órgãos da assistência social e também da Polícia Militar. Isso nos permite realizar tanto ações humanitárias e sociais, como também ações de fiscalização, que nos ajudam a separar os públicos. Nem toda a população que está em situação de rua comete crimes, mas muitos se infiltram ali cometendo crimes e estigmatizando essa população”, disse o capitão.
Além das secretarias citadas, também foram realizados encontros com outras políticas vinculadas à Semdes, para aprofundar o entendimento das especificidades do atendimento à população em situação de rua. Estão envolvidas as áreas de Segurança Alimentar, Habitação de Interesse Social, Igualdade Racial, Criança e Adolescente e Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de pessoas LGBTQIAPN+.
Fonte: [Prefeitura de Vitória da Conquista](https://www.pmvc.ba.gov.br/governo-municipal-discute-estrategias-de-fortalecimento-da-politica-municipal-para-populacao-em-situacao-de-rua/)