Um encontro conjunto do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça Cíveis (Concível) e do Grupo de Pesquisa ‘O MP construindo enunciados’ debateu hoje, dia 5, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, o papel do MP na chamada Justiça Multiportas, onde o Judiciário não é visto como única porta de acesso para a efetivação de direitos. “Fomos brindados hoje, nesse encontro, com palestras sobre Justiça Multiportas e o MP como porta de acesso à Justiça, o que guarda relação direta com o momento que vive o MP baiano, que se consolida como um espaço democrático de debate, buscando as convergências necessárias para potencializar sua atuação e servir de forma cada vez mais plena à sociedade baiana”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que abriu o encontro.
“Compreender a ação do MP para além do Judiciário é um desafio histórico”, pontuou o professor Fred Didier, um dos palestrantes do evento de hoje. “Se faz Justiça fora do Judiciário e o promotor de Justiça está habilitado para isso, o que muitas vezes é feito por meio da autocomposição”, afirmou, pontuando que isso fez com que venha sendo mudado o entendimento que se tem do MP com instituição. Dentre as atuações ministerias que marcam esse reposicionamento, o professor Fred Didier citou trabalho como o do Centro de Autocomposição e Produção de Consensos (Compor) do MP baiano, dentro da perspectiva de um Ministério Público resolutivo.
“Essa ideia de que o MP precisa se reposicionar em um sistema de Justiça de múltiplas portas e de múltiplos modos é a premissa dessa revolução que estamos presenciando”, frisou, pontuando que o MP está reconfigurado e já não atua apenas junto ao Judiciário. “Hoje, o MP, na sua própria infraestrutura, viabiliza em si mesmo a solução de problemas”. Fred Didier pontuou que a mudança de paradigma traz um novo desafio ao MP. “É preciso que os membros, promotores e procuradores, desenvolvam uma expertise cada vez maior na elaboração de documentos que coloquem no papel soluções negociais criativas, transformando o consenso, que já se produz, em uma linguagem de cláusula negocial”, afirmou, salientando que não é possível estabelecer modelos de acordos, vez que os acordos são individualizados.
A coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Thais Amoroso Pascoal, trouxe a perspectiva do MP como porta de acesso à Justiça, com ênfase à interação com a sociedade civil. “É preciso fazer uma redistribuição de Justiça para grupos vulneráveis historicamente alijados de seus direitos. Para isso, temos que trabalhar em lutas como a antirracista de forma apartidária, no âmbito do diálogo entre os setores sociais interessados, com ênfase nas necessidades sociais”, afirmou a professora, que apontou como papel do Mp nesse processo promover diálogos e contribuir na elaboração das soluções. “É justamente o que estamos fazendo em fóruns como este, onde vamos além da mediação, focando na construção de uma cidadania mais inclusiva e, consequentemente, mais plena”, concluiu, ressaltando a importância da parceria com o MP para que os grupos mais vulneráveis obtenham a representação adequada e possam acessar os seus direitos.
O evento teve como mediadores o presidente do Concível, procurador de Justiça Marco Antônio Chaves da Silva, e a promotora de Justiça Renata Barros Assis, que integra o Grupo de Pesquisa ‘O MP construindo enunciados’. A mesa de abertura do encontro contou ainda com a participação do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel; e da suplente da coordenação das Procuradorias de Justiça Cíveis, procuradora de Justiça Lucy Mary Freitas Conceição Thomas. Após os debates, os promotores de Justiça Márcio Fahel e Aurivana Braga, coordenadora técnica do Concível e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (caocif).
Fotos: Humberto Filho
