A reforma da Lei Orgânica do Município (LOM), considerada a maior do município por estabelecer diretrizes fundamentais para a administração pública e a convivência social – está sendo debatida com vários segmentos da sociedade. A lei foi criada há 35 anos e precisava de reformulação, o que compete ao Poder Legislativo, com a participação também do Executivo Municipal. Na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, foi a vez dos conselhos municipais darem suas contribuições.
A Lei Orgânica, conforme amplamente reconhecido, assemelha-se a constituição federal, pois, dentro dos limites legais do município, estabelece as diretrizes para as políticas públicas e a atuação dos poderes constituídos. “A participação do Executivo Municipal, portanto, é de extrema relevância, em colaboração com a Câmara Municipal, responsável pela articulação e reforma da Lei Orgânica. Essa colaboração conjunta é crucial para definirmos como as ações serão implementadas e qual será o papel de cada parte na construção do município”, explicou o secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.
“Esse é um passo decisivo na modernização da legislação que rege a nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro. Já o presidente da Comissão da Reforma da Lei Orgânica do município de Vitória da Conquista, Luís Carlos Dudé, falou da satisfação que tem com o progresso da reforma, que visa modernizar a lei após 30 anos. “A reforma está sendo feita a várias mãos, o que minimiza erros. É isso que buscamos, pois a Lei Orgânica é para o presente e, principalmente, para o futuro de Vitória da Conquista”.
Ele destacou a importância da participação da sociedade e dos diversos atores envolvidos, como conselhos municipais, estudantes, entidades de classe e o Poder Executivo. “O debate de hoje com os conselhos municipais de nossa cidade, como os demais já realizados, foi muito proveitoso e oportuno. Enquanto presidente da comissão, tenho orgulho de dizer que estamos trabalhando na pluralidade, ouvindo a sociedade de Vitória da Conquista, realizando um trabalho de excelência e muito positivo em relação à reforma da Lei Orgânica”, concluiu.
Na reunião desta segunda, foi discutido o papel do controle social e as contribuições que podem ser dadas por esses órgãos que são fiscalizadores e colaboradores. Uma das conselheiras participantes foi Leda Freitas, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Para ela, a lei ainda é desconhecida pela comunidade de Vitória da Conquista. “Por isso é essencial dar visibilidade a essa legislação fundamental que rege o município e aponta as áreas que necessitam de aprimoramento. E para os conselhos municipais, essa discussão é crucial, pois reflete a política de todos os conselhos”.
Durante o debate, Leda ressaltou a necessidade de fortalecer os fundos municipais, “pois é por meio deles que consolidamos as políticas públicas, sejam de assistência social, de proteção à criança e ao adolescente ou de qualquer outra área que o conselho represente e sobre a qual delibera no âmbito municipal”, disse.
Leda Freitas
As audiências públicas e sessões especiais têm sido realizadas para coletar sugestões, e a previsão é apresentar o documento final em novembro, durante a semana do aniversário da cidade. Na próxima segunda-feira (18), será realizada a última audiência, e o dia 22 é o prazo final para populares enviarem suas sugestões ao legislativo municipal. A população pode consultar o anteprojeto da Lei no site da Câmara Municipal.
A mesa foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro; presidente da Comissão Especial, Luís Carlos Dudé; secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais; vereadora Gabriela Garrido; presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Regina Dantas, e consultor legislativo para a reforma, Matheus Souza.
