O Ministério Público do Estado da Bahia participou do III Encontro Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, promovido pelo Comitê Estadual de Registro Civil, realizado na última quarta-feira, 20, presencialmente no auditório da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e também de forma online. O evento reuniu 206 municípios inscritos, alcançando os 27 territórios de identidade da Bahia e capacitando 1.256 profissionais que atuam na rede de assistência estadual. O objetivo principal do comitê é articular órgãos e entidades para ampliar o acesso à documentação civil básica, garantindo o direito fundamental ao registro de nascimento para todos os cidadãos baianos.
Na ocasião, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caocif), promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, que é membro do comitê, acompanhou as discussões e destacou a importância de ações integradas para erradicar o sub-registro no estado. Durante a capacitação, a promotora de Justiça de Família da capital, Edicira Chang Guimarães Carvalho, ministrou uma palestra sobre o tema “Parentalidade e seus Aspectos Legais”. Servidoras do Caocif também participaram do encontro, que teve como público-alvo profissionais dos CRAS, CREAS, Centros POPs, Conselhos Tutelares, Agentes de Saúde, além de representantes de Promotorias de Justiça da capital e do interior. No encontro, os representantes do MPBA reforçaram também a necessidade de qualificar continuamente os profissionais que lidam diretamente com as demandas da população baiana, garantindo um atendimento mais ágil, correto e humanizado no acesso à documentação civil básica.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
