O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça da Bahia Suelim Iasmine dos Santos Braga, participou, no dia 8, de curso de capacitação promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump) para integrantes das Guardas Civis Municipais de Cabeceiras e de Formosa. A promotora de Justiça ministrou palestra na capacitação, que abordou temas fundamentais à atuação do órgão, contemplando os fundamentos jurídicos com marco constitucional e legal e jurisprudência dos tribunais superiores.
Durante o curso, foram discutidos temas essenciais para o desempenho das funções da Guarda Civil Municipal, como as competências e atribuições da corporação, os principais aspectos jurídicos de sua atuação, incluindo fundamentos constitucionais, competências legais, uso da força e armamento, conforme o Decreto Federal nº 12.341/2024. Também foi abordada a cooperação institucional, com foco na integração com as polícias Civil e Militar e a articulação com o Ministério Público.
O treinamento presencial foi organizado pelo promotor de Justiça Danilo de Souza Colucci Resende, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Formosa. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Bruna Lucas Amadeu e Pedro Alves Simões, do Ministério Público de Formosa, além da prefeita municipal de Formosa, Simone Ribeiro. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Área Criminal e Segurança Pública, em parceria com a Esump.
*sob supervisão de Maiama Cardoso (MTb/BA – 2335)
