Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS
Texto: Camila Viera e Gilvan Santos/ Secom PMS
Mulheres negras que necessitam de aconselhamento jurídico estão sendo atendidas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-BA), na Piedade, nesta quarta (23) e quinta-feira (24). A consultoria é realizada das 9h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada.
A instituição e a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), fizeram uma parceria para oferecer o serviço como parte da programação do Circuito Mulheres Negras em Movimento, que integra o calendário da programação do Salvador Capital Afro.
O mutirão jurídico também faz parte da IV Edição do Julho das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas da OAB-BA. O atendimento é realizado exclusivamente por advogadas negras.
Em meio ao público feminino atendido estava a professora e artista, Nivalda Star, 62 anos, que se dirigiu à sede da OAB-BA em busca de informações sobre o que prevê a lei em casos de racismo. Paulista, ela escolheu a capital baiana para viver.
“Aqui em Salvador é onde eu me sinto negra. No entanto, mesmo sendo uma das cidades mais negras fora da África, ainda me deparo com muitas situações de preconceito. São práticas em lojas, supermercados, shoppings. Vim buscar orientação de como proceder, porque a gente não pode deixar que esse preconceito tome essa grandeza”, afirmou.
Após receber as orientações jurídicas, a professora destacou a importância da promoção de mutirões que possam assistir às mulheres negras sobre seus direitos. “Foi essencial. A informação que tive aqui é nova, realmente não sabia como agir diante das situações. Agora sei exatamente o que fazer”, disse.
O objetivo do plantão é reforçar o compromisso com o acesso à Justiça, oferecendo uma escuta acolhedora e sensível às vivências e especificidades dessas mulheres.
Acesso – A vice-prefeita e secretária da Secult, Ana Paula Matos, destacou a relevância da ação e explicou o motivo da parceria. “A gente sabe que muitas mulheres não têm acesso a advogados ou consultorias jurídicas de forma fácil e democratizado. Muitas são mães solo e vivem rotinas sobrecarregadas. Por isso, estamos promovendo essa ação, que garante um atendimento acolhedor e qualificado, com foco nas demandas específicas das mulheres negras de Salvador”, disse.
Presente no mutirão, a chefe de gabinete do programa Salvador Capital Afro, Ivete Sacramento, destacou a importância do programa para o desenvolvimento e o reconhecimento da cultura negra em Salvador. Ela disse que a parceria com a OAB está dentro de um projeto de reparação e reconhecimento.
“Estamos fazendo essa parceria para esse apoio na área do Direito específico para mulheres negras e que são atendidas por advogadas negras. São mulheres negras acolhendo mulheres negras. É por isso que estamos aqui, sensibilizados nessa parceria que, com certeza, terá frutos o ano todo”, disse.
A presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, frisou que o acesso à informação é importante para garantia dos direitos, acrescentando que a ação reafirma a função social do órgão. Ela defendeu uma aproximação maior entre a instituição e a população.
“Informação é poder, e quando temos uma população conhecedora dos seus direitos, ela sabe reivindicar as posições que lhe foram negadas. Nós, mulheres negras, somos sujeitas a violações de direito, por isso, ter a Secult e a OAB prestando esse atendimento para outras mulheres negras cria identidade e acolhimento. É muito importante”, afirmou.
A gestora contou o caso de uma mulher negra com fibromialgia atendida no início da manhã. “Ela buscou o atendimento para saber quais direitos tinha e como conseguir o procedimento. A Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado têm a obrigação de oferecer o serviço integrado e multidisciplinar, além das possibilidades previdenciárias que podem ser solicitadas, como auxílio-doença”, disse.
Estão sendo oferecidos esclarecimentos jurídicos em áreas como Direito Civil, de Família e do Consumidor, orientações sobre como iniciar processos, responder intimações ou realizar pedidos judiciais, além de encaminhamentos para serviços especializados, rede de proteção à mulher e órgãos de combate ao racismo.
