O Governo da Bahia participou, nesta quarta-feira (3), da 147ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília. O encontro contou com a presença do novo diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que passou a integrar, na condição de suplente, o principal órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), representando o Estado.
Esta foi a primeira vez que o gestor esteve presente no colegiado, após ser designado pelo governador Jerônimo Rodrigues. A indicação foi oficializada em ofício encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que preside o Conama.
Na reunião, foram debatidos critérios técnicos voltados à transparência na emissão de autorizações para supressão de vegetação nativa (ASV) em imóveis rurais, tema destacado pelo diretor-geral. Segundo Topázio, o Inema tem um papel fundamental na gestão ambiental da Bahia, especialmente na análise e emissão das autorizações, sempre pautado pela responsabilidade técnica.
“O Inema atua diretamente na aplicação da legislação ambiental, garantindo que os processos de licenciamento e autorizações sigam critérios técnicos e de transparência. Estar no Conama possibilita levar essa vivência prática da Bahia para o debate nacional e, ao mesmo tempo, alinhar nossas ações às políticas de enfrentamento à mudança do clima, reforçando a importância de uma gestão integrada entre os estados e a União”, afirmou Eduardo Topázio.
O diretor destacou ainda que foi apresentado na reunião a recomendação para que os órgãos integrantes do Sisnama incorporem, em suas atividades, as diretrizes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que tem como meta reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil entre 59% e 67% até 2035.
Em sua avaliação, a Bahia tem experiências importantes a compartilhar no âmbito das mudanças climáticas. “Nos últimos anos, por exemplo, a Bahia tem ocupado um papel mais sensível frente às mudanças climáticas, justamente por entender a realidade do clima semiárido, que representa 89,3% do território baiano, e da nossa zona costeira, que desempenha um papel crucial nas formas de subsistência das famílias brasileiras e já vem enfrentando impactos decorrentes das mudanças do clima. E manifestar essas experiências aqui contribui não só para a formalização de uma política ambiental mais efetiva e articulada para todo o país, mas também para o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação”, salientou.
Sobre o Conama – O conselho reúne cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. Entre seus atos, estão: resoluções vinculadas a diretrizes e normas técnicas, além de critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais; moções relacionadas a temas ambientais de qualquer natureza; recomendações sobre a implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão ambiental e proposições a serem encaminhadas ao Conselho de Governo ou ao Congresso Nacional.
