O último dia da Semana do Servidor foi marcado por uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD. Ministrada pelo advogado Tiago Matos, especialista no assunto, temas como a importância da proteção dos dados em órgãos públicos e o respeito à lei foram abordados.
O advogado alertou acerca dos cuidados que os órgãos públicos, mais especificamente a Câmara, devem ter para evitar o vazamento de dados: “A LGPD tem o objetivo de proteger a pessoa natural, portanto existe uma responsabilidade sobre os dados de todos os servidores. Havendo vazamento, há sanções penais”.
Tiago esclareceu sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, a exemplo da transparência, segurança e privacidade da informação, não- discriminação e responsabilização e prestação de contas. Segundo explicou o especialista, “dados sensíveis” como os de saúde, origem racial ou ética requerem um nível mais avançado de proteção.
Trazendo para a prática, o palestrante enalteceu a obrigatoriedade da proteção da informação sobre, por exemplo, o servidor que é portador de uma doença estigmatizante: “ Esse dado não deve ser utilizada de forma discriminatória, que gere constrangimento para o servidor. Deve haver um cuidado maior para que ela não vaze”.
Em caso de descumprimento da LGPD, destacou o advogado, sanções administrativas serão adotadas. São elas: advertência, multa, publicidade da informação, bloqueio dos dados pessoais objeto da infração, eliminação dos dados pessoais, suspensão parcial do banco de dados, suspensão da atividade de tratamento de dados por seis meses e proibição total ou parcial da atividade de tratamento de dados.
As sanções, advertiu, alcançam também o servidor que permitiu o vazamento das informações , “mesmo que isso não aconteça de forma intencional”.
Por fim, o especialista ressaltou a importância do treinamento e esclarecimentos sobre a lei de proteção. Tiago fortaleceu a tese de que “com servidores conscientes e sabedores da lei, as chances de vazamento de dados são pequenas. A ação preventiva é necessária”.
SEMANA DO SERVIDOR
A Semana do Servidor aconteceu entre os dias 7 e 11 de julho, com o objetivo de orientar, treinar e capacitar os servidores da Câmara de Feira de Santana. Com presença expressiva todos os dias, o evento foi considerado satisfatório por efetivos e comissionados.
Servidora efetiva da Casa da Cidadania há quase 3 anos, atualmente gerente contábil, para Tatiana dos Santos, a semana de capacitação foi “proveitosa e demonstra que o servidor está sendo valorizado”. Para ela, os temas abordados foram relevantes e algumas ações podem ser repetidas: “ a massagem, por exemplo, pode ser ofertada, pelo menos, uma vez por mês. O treinamento de combate a incêndio foi outra oportunidade que Tatiana elogiou e disse ter sido “um aprendizado para vida”.
Recém-chegada aos quadros de servidores, a coordenadora do Cerimonial da Câmara, Camila Cerqueira, classificou o evento como positivo. Nova na gestão pública, para ela as informações e esclarecimentos foram importantes para torná-la ainda “mais preparada no trato com os colegas e público”.
