A Câmara Municipal de Vitória da Conquista sediou a última sessão de debates sobre a reforma da Lei Orgânica do Município, um processo que iniciou em abril. O evento, que teve como temática a indústria e o comércio, contou com a participação do representante do Governo Municipal, Coronel Ivanildo da Silva, que reafirmou o papel ativo da Prefeitura nessa iniciativa.
Em seu discurso, o secretário da Casa Civil manifestou a satisfação do executivo com o andamento da reforma. “Expressamos nossa satisfação e reconhecemos que, com a conclusão desta reforma e a atualização da Lei Orgânica do município, significativas transformações ocorrerão, e que estas serão benéficas”. destacou.
O representante da Prefeitura sublinhou a fundamentalidade da participação popular e da Prefeitura no processo regido pela Câmara. “O poder executivo também participa da realização dessa reforma. E, mais ainda, o povo precisa participar para que nós tenhamos realmente uma Lei Orgânica à altura de nossa cidade.” afirmou.
O presidente da Comissão de Reforma da Lei Orgânica, Luís Carlos Dudé, detalhou os próximos passos da tramitação. Ele informou que o documento final será encaminhado para a análise dos vereadores na sexta-feira (22), após a conclusão dos trabalhos da comissão no dia 20. Dudé ressaltou que a fase de análise democrática permitirá que cada parlamentar proponha emendas e avalie a proposta, que servirá como base para a discussão. “As propostas apresentadas anteriormente servirão como base para a discussão. Cada um de nós terá a oportunidade de analisar a reforma, expressando concordância ou discordância com os pontos apresentados, e propondo as emendas que julgar pertinentes”, salientou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, reforçou que esta foi a última audiência pública para o recebimento de contribuições. Ele destacou o amplo processo de escuta, que incluiu mais de cinco encontros em diversas localidades, como universidades e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de reuniões com conselhos municipais e entidades. O prazo para o envio de sugestões on-line, por meio do site da Câmara, também se encerra no dia 22.
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Ivan Cordeiro
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Luís Carlos Dudé
Matheus Souza, responsável pelo anteprojeto, explicou que a sessão adicional realizada hoje foi uma oportunidade para ouvir o setor comercial e industrial. “A comissão considerou oportuno convidar o setor comercial e industrial da cidade para um diálogo, resultando nesta sessão especial e audiência pública adicional, com o objetivo de ouvir os principais interessados, a sociedade civil conquistense”, explicou.
Após o encerramento da fase de escuta, o projeto de lei orgânica seguirá para o plenário. Serão realizadas três sessões de votação para apreciação dos vereadores. A expectativa é que, em setembro, a nova Lei Orgânica, construída com ampla participação popular, seja aprovada.
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Matheus Souza
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Raoni
A importância da iniciativa foi ressaltada pelo inspetor do Crea, Raoni Correia, que elogiou a qualidade do trabalho e a preocupação em harmonizar demandas relevantes para a infraestrutura e organização urbana, destacando a introdução de novas abordagens e a possibilidade de uma fiscalização mais eficaz. “Sabemos que o trabalho foi bem feito, essa casa é formada por pessoas comprometidas e o grupo de estudo foi formado para poder montar essa reformulação. Está de parabéns, e o produto que a gente vai receber e a gente vai usar ao longo desse tempo vai ser excelente”, considera o inspetor.