Prefeitura reforça compromisso com garantia de direitos no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Dezenove de agosto é Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, uma data simbólica que reforça a importância de quem vive nas ruas enquanto cidadã capaz de se organizar e lutar por seus direitos e pela visibilidade em uma sociedade democrática. Nesse momento, a Prefeitura de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a oferta de serviços qualificados, voltados para garantir direitos e a dignidade dessa população.

A data foi instituída em alusão ao Massacre da Sé, série de ataques violentos ocorridos entre 19 e 22 de agosto de 2004, na Praça da Sé, em São Paulo, quando 15 pessoas em situação de rua foram agredidas enquanto dormiam, das quais sete foram mortas. Oficializada pela lei 15.187 sancionada em agosto deste ano, a data busca dar visibilidade à realidade enfrentada por esse segmento da sociedade, marcado por violações de direitos, preconceito, discriminação e violência, além de promover sua inclusão em políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social, entre outras.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o dia é um chamado à ação. “A luta da população em situação de rua é, antes de tudo, uma luta por dignidade e reconhecimento. Nosso papel, enquanto gestão pública, é construir políticas que não sejam apenas paliativas, mas que criem oportunidades reais para que essas pessoas possam reconstruir suas histórias. Isso só é possível com o trabalho articulado de toda a rede de proteção, envolvendo o sistema de garantia de direitos e de justiça”, afirmou Michael.

Oferta de serviços

O município mantém uma rede de proteção estruturada para atender a população em situação de rua, articulando principalmente as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Saúde (SMS).

Na assistência social, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma das principais unidades de atendimento. Vitória da Conquista conta com duas unidades: o Centro Pop Adulto e o Centro Pop Criança e Adolescente. Cada uma delas voltada para atender as especificidades de seu público. Nesses espaços, os usuários têm acesso a refeições, higiene pessoal, lavanderia, guarda de pertences, apoio para emissão de documentos, orientações sobre trabalho e encaminhamentos para serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Outra porta de entrada é o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), que identifica famílias e indivíduos em risco pessoal e social em espaços públicos, atuando em situações como trabalho infantil, exploração sexual, uso abusivo de drogas e vivência nas ruas. Entre suas atribuições estão a construção de estratégias para a saída das ruas e a reintegração familiar e comunitária. Em Vitória da Conquista, o serviço funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, com equipes em busca ativa nos territórios e atuação intensificada durante o inverno, reforçando a oferta de cobertores e vagas de acolhimento.

O encaminhamento para acolhimento pode ser feito tanto para o Abrigo Pernoite da Prefeitura, quanto para a Casa do Andarilho, Organização da Sociedade Civil parceira da Prefeitura e recebe encaminhamentos da rede de proteção social. A técnica de referência da Casa do Andarilho, Simone Santos, destaca a importância dessa parceria. “Se não fosse essa parceria, a gente até conseguiria fazer o serviço, mas não com tanta eficiência. Com o apoio de todos os serviços da rede, conseguimos ofertar dignidade para os usuários, garantindo o acesso a direitos essenciais. Essa união tem contribuído para impactar de forma positiva a população em situação de rua e ampliar o atendimento no município”, afirmou Simone.

Na saúde, a principal estratégia é o Consultório na Rua, equipe itinerante e multidisciplinar que realiza abordagens individuais e coletivas, oferecendo orientações de saúde, prevenção de doenças, cuidados de enfermagem, encaminhamentos para exames e consultas, ações de redução de danos e orientações psicossociais.

Fortalecendo e ampliando a rede de proteção

O fortalecimento da política municipal voltada à população em situação de rua é prioridade para o Governo Municipal. Atualmente, o município desenvolve, com apoio de consultoria especializada, um processo de reestruturação para ampliar a abordagem intersetorial, envolvendo secretarias municipais, órgãos do Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos, segurança pública e organizações da sociedade civil.

Nesse contexto, o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop-Rua VDC) tem papel central. Vinculado à Semdes, ele reúne representantes de diversas secretarias, forças de segurança, conselhos, organizações da sociedade civil e usuários dos serviços, com a função de acompanhar, avaliar e propor ações para o cumprimento da política municipal. Entre suas atribuições estão monitorar o Plano Municipal da População em Situação de Rua, desenvolver indicadores de avaliação, promover a articulação entre diferentes políticas públicas e incentivar a participação social.

Outro exemplo de ação intersetorial articulada pelo Município foi o projeto Cultura Pop Rua, desenvolvido entre 2023 e 2024 pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Semdes) e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel). A iniciativa garantiu acesso à cultura, esporte e lazer por meio de torneios, exibição de filmes, apresentações culturais, jogos e empréstimo de livros. Atualmente, o projeto está em fase de reformulação.

Mudando trajetórias de vida

Esse trabalho articulado já transformou histórias. S. M., 35 anos, veio de uma cidade próxima para Vitória da Conquista fugindo de ameaças do ex-marido. Sem moradia, foi acolhida pela Casa do Andarilho após um encaminhamento do Serviço de Abordagem Social e, em poucos dias, conseguiu emprego e reconstruiu sua vida. “Ao chegar, sem emprego e com minha filha, recebi um acolhimento excepcional. Em uma semana, consegui um emprego que mantenho até hoje. Sou imensamente grata a Deus, à Casa do Andarilho e à Abordagem Social por essa conquista. Hoje tenho minha moradia, meus bens e meus filhos comigo”, afirmou.

J. M., em situação de rua há quatro anos, está no Abrigo Pernoite há pouco mais de duas semanas e também reconhece o valor do serviço. “O acolhimento é excelente. Em tempos frios, o abrigo oferece um refúgio positivo e necessário. É uma oportunidade para quem deseja mudar de vida. Aqui há disciplina, respeito e apoio, o que ajuda muito nesse processo”, relatou.

Garantindo direitos

Nas últimas semanas, a Coordenação da Proteção Social Especial da Semdes realizou uma escuta ativa com usuários para identificar necessidades e planejar a ação alusiva à data. Como resultado, no dia 25 de agosto será promovida uma roda de conversa na Praça Vitor Brito, com oferta de diversos serviços e espaços de diálogo para reafirmar a luta pela dignidade e pelos direitos de pessoas em situação de rua.