A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5), a Portaria nº 242/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao serviço de controle de zoonoses dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais (cães e gatos) atendidos por serviços de saúde animal, públicos e privados, no município.
A iniciativa atende à uma solicitação do Comitê Municipal de Zoonoses, criado para discutir assuntos pertinentes e trazer respostas para o município, como é o caso do aumento progressivo de casos de esporotricose em diversas cidades da Bahia, incluindo o município de Vitória da Conquista, o que demanda medidas preventivas e de Vigilância Epidemiológica.
Segundo o coordenador do Serviço de Controle de Zoonoses e veterinário, Luís Cláudio Moura, assim que a Secretaria Municipal de Saúde tomou conhecimento da situação da doença em Vitória da Conquista, foi enviado um ofício aos serviços de saúde animal solicitando que fosse informado quando acontecesse atendimentos de casos suspeitos ou confirmados, mas não houve retornos a contento. “Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu fazer uma portaria tornando a notificação obrigatória para que possamos, a partir disso, conhecer a realidade e buscar ações para que a prevenção e o controle da doença de fato aconteçam”, explicou.
De acordo com a Portaria, os serviços de saúde animal, públicos ou privados, incluindo clínicas e laboratórios veterinários, localizados no município, são obrigados a notificar ao Serviço de Controle de Zoonoses todos os casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em animais da espécie canina e felina, no prazo de 24 horas, contadas a partir da suspeita ou confirmação da ocorrência da doença por parte do profissional responsável.
Ainda segundo o documento, compete ao profissional que realizou o atendimento clínico ou emitiu o laudo laboratorial o preenchimento e envio do formulário de notificação ao Serviço de Controle de Zoonoses.
A notificação deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: nome do animal, nome, endereço e telefone do(a) tutor(a), nome, endereço e telefone da clínica veterinária e/ou do laboratório que realizou o exame, bem como o nome dos profissionais envolvidos, além de local ou bairro onde possivelmente ocorreu a contaminação.
