Reunião com promotores de eventos de Vitória da Conquista
Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vem passando por diversas ações e iniciativas destinadas a atualizar e acompanhar os avanços administrativos, jurídicos e tecnológicos experienciados pela Prefeitura no que tange à Administração Pública Municipal. Este ano, por exemplo, foi implantado, na PGM, um sistema próprio para acompanhamento de processos administrativos e jurídicos, com vistas ao aprimoramento do setor. O resultado dessa modernização é o número significativo de serviços prestados: no primeiro semestre de 2025, foram realizados mais de 6 mil atendimentos ao público.
Entre janeiro e junho, 4.296 foram feitos pelo Procon ao público em geral, e 2.052 pela PGM às secretarias municipais, ao Ministério Público e à população. Foram realizadas mais de mil audiências, sendo 796 somente no Procon, celebrou mais de 300 acordos e expediu 1.918 decisões administrativas no Procon, sendo que desses, 12 recursos foram julgados. Além disso, a PGM auxiliou 24 decisões administrativas para a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que envolvem 117 servidores, além de 25 pareceres jurídicos para a Corregedoria-Geral do Município. O Procon realizou também 277 ações de fiscalização.
Reunião com servidores da PGM
Entre as atuações da PGM, destaca-se a adequação aos trâmites e fluxos do Domicílio Judicial Eletrônico, reunião com os principais organizadores de eventos de Vitória da Conquista, onde os mesmos receberam as orientações e uma cartilha sobre o cumprimento das normas de realização de eventos no município, auxílio à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) e à população na execução da Lei nº 2.977, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025. Com o programa, contribuintes em débito com o município e inscritos na Dívida Ativa têm a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 90% nos juros e multas.
Também foi realizada a Semana Municipal de Defesa do Consumidor 2025 com ações educativas nos principais centros comerciais da zona urbana: Shopping Conquista Sul, Shopping Boulevard, Centro e Bairro Brasil, durante a qual foram visitadas 105 lojas e 1.066 consumidores receberam orientações.
Semana Municipal de Defesa do Consumidor
Para o segundo semestre, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a agenda institucional já foi definida. Desde julho, há tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia para firmar importantes convênios, alguns dos quais deverão ser realizados ainda este ano. A PGM continua inserida em grupos de trabalho dedicados a projetos como Vila do Servidor, Plano Municipal de Igualdade Racial e proteção de áreas públicas, além de integrar diversos conselhos.
