A Secretaria Municipal de Educação (Smed), em parceria com a Prática Assessoria Contábil, realizou nesta terça-feira (5), o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos para os servidores das Diretorias Administrativa e Financeira. O evento aconteceu no Centro Municipal de Formação Profissional Raymundo Vianna e teve por objetivo fortalecer as competências técnicas dos profissionais envolvidos nos processos de contratação pública, contribuindo para uma atuação mais segura, eficiente e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021.
Servidor público do Estado da Bahia há 42 anos, o professor Jorge Santos Nascimento, foi quem realizou a capacitação. Para ele, a nova lei de licitações trouxe uma série de alterações, que valorizou o fiscal gestor de contratos. “Hoje discutimos a boa governança para que as contratações públicas, a gestão dos contratos, possam ser adequadas em conformidade com a lei”. Ele destacou, por exemplo, a importância do Fiscal de Contratos e o Fiscal Técnico Administrativo Setorial, entre outros, para fortalecer a execução de forma adequada para as contratações públicas.
Segundo a diretora administrativa da Smed, Grazielly Rocha, a iniciativa é fundamental para fortalecer a atuação dos servidores na Gestão de Fiscalização de Contratos Públicos. “Ele traz orientações práticas baseadas na nova lei de licitações e contribui para garantir mais eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos da administração pública. Nós do setor administrativo temos buscado capacitar cada vez mais os nossos servidores, porque temos uma média de 300 contratos por ano. E esse curso é bastante promissor”, disse.
Para o coordenador do Núcleo de Contratos, Joaldir Júnior, a nova lei trouxe uma importância muito maior para a gestão e para a fiscalização de contratos. “A lei anterior não trazia tantas responsabilidades. Por isso, nós precisamos ter servidores cada vez mais capacitados e qualificados para fazer o acompanhamento desses contratos e garantir que todo o interesse público e todos os princípios da administração pública sejam respeitados na execução contratual”.
