A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH) e da Coordenação de Políticas LGBT (CLGBT), iniciou, nos dias 24 e 25 de julho, a agenda de implantação do Núcleo Regional de Atendimento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ (CPDD LGBT) no município de Juazeiro, interior da Bahia. A atividade contou com a participação da Direção Executiva do GAPA Bahia – organização da sociedade civil parceira e executora do programa – e da Coordenação Geral do CPDD LGBT.
Criado em 2018, o CPDD LGBT é uma iniciativa da Coordenação de Políticas LGBT, em parceria com a SJDH e o GAPA Bahia. Localizado no Casarão da Diversidade, no Centro Histórico de Salvador, o Centro é referência no acolhimento, na defesa de direitos e no enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. Oferece atendimento jurídico e psicossocial, com foco na promoção de direitos e ações como a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. A expansão do serviço busca interiorizar a política pública e ampliar o acesso da população LGBTQIA+ aos serviços oferecidos.
“A implantação do primeiro Núcleo Regional do CPDD LGBT no interior da Bahia representa um avanço concreto na descentralização e territorialização da política estadual de direitos humanos. Juazeiro passa a integrar uma estratégia mais ampla de interiorização da rede de atendimento e proteção, garantindo o acesso da população LGBTQIA+ a serviços públicos qualificados, com base na escuta, no acolhimento e na articulação intersetorial. É um marco fundamental para o fortalecimento da política em nível regional e para a ampliação da presença do Estado nos territórios”, afirma Augusto Oliveira, coordenador de Políticas LGBT da SJDH.
A programação começou na manhã da quinta-feira (24), com uma reunião na sala da Procuradoria Geral do Município, reunindo representantes do Poder Executivo Municipal. Na ocasião, as equipes da SJDH e do GAPA Bahia apresentaram o projeto e os planos para a implementação da política pública em Juazeiro. Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome; Saúde; e Mulher e Juventude. A reunião foi coordenada pelo vice-prefeito Tiano Félix.
Na tarde do mesmo dia, foi apresentado o Plano de Trabalho do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o GAPA Bahia, que rege a execução do CPDD LGBT. As representantes da OSC detalharam as metas e ações do programa, enquanto a Coordenação do Centro apresentou dados sobre sua atuação desde o início da parceria. A atividade ocorreu com a presença de representantes do Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, UNEB, UNIVASF, Programa Corra pro Abraço, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome e do Conselho Municipal LGBT de Juazeiro.
Na sexta-feira (25), pela manhã, as atividades continuaram com um momento de escuta e articulação com profissionais das estruturas públicas de atendimento do município. O objetivo foi dialogar sobre a construção de uma rede fortalecida e integrada de acolhimento, atendimento e promoção de direitos da população LGBTQIA+. Participaram profissionais da assistência social (Centro POP, CRAS, CREAS e Centro de Convivência da Pessoa Idosa), da saúde (Ambulatório Trans, executado pela Faculdade Estácio, e CAPS) e da segurança pública (Guarda Civil Municipal).
A agenda institucional reafirma o compromisso do Governo da Bahia com a interiorização das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, por meio de ações intersetoriais, integradas e territorializadas.
